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MEC quer dar isenção fiscal para ter vagas em particulares
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Folha de São Paulo - da Sucursal de Brasília
MEC quer dar isenção fiscal para ter vagas em particulares
19/02/2004 10:49:57
por Coordenadoria de Comunicação Social

Governo abre mão de impostos se faculdades privadas reservarem 25% de sua capacidade para alunos carentes

Proposta apresentada, nesta semana, pelo Ministério da Educação prevê a troca de isenção de impostos e contribuições federais de todas as instituições de ensino superior privadas (com ou sem fins lucrativos) por 25% de suas vagas. Essas vagas seriam oferecidas gratuitamente ao MEC, que as preencheria com alunos de baixa renda vindos da rede pública, negros, índios, portadores de deficiência e ex-presidiários.

O programa Universidade para Todos deve "estatizar" 100 mil vagas em universidades particulares neste ano e até 300 mil em cinco anos. A adesão ao programa dependeria de cada instituição. O ministério não tem o valor que as privadas pagam hoje de impostos, mas o ministro da Educação, Tarso Genro, diz que o impacto com a isenção será pequeno, "desprezível". A equipe econômica finaliza estudo a respeito.

Segundo o Censo da Educação Superior de 2002, havia naquele ano 1.442 instituições privadas (88% do total) e 195 públicas. Na prática, o MEC quer estender a todas as particulares a isenção de tributos que hoje é dada às filantrópicas (sem fins lucrativos), principal alvo do programa. "Não há igualdade de condições para que as instituições disputem os alunos, já que algumas têm isenção e outras não. Isso empurra muitas delas para a ilegalidade. Estamos construindo um marco regulatório", disse o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad.

A proposta, segundo Tarso, tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da equipe econômica. Será discutida com as instituições. Em 30 ou 60 dias será apresentada em forma de projeto de lei ou medida provisória.

Atualmente, existem instituições privadas com fins lucrativos e sem fins lucrativos. No caso das particulares com fins lucrativos, que hoje têm de pagar todos os tributos federais, aderindo ao programa deixariam de ter essas despesas. Em troca, teriam que destinar 25% de suas vagas ao programa. Já para as filantrópicas, as vantagens ao aderir à proposta seriam: manter a isenção fiscal e obter os mesmos benefícios de escolas com fins lucrativos (poderiam distribuir lucros, remunerar sócios ou captar recursos).

Atualmente, as filantrópicas têm isenção e oferecem, em contrapartida, 20% de sua receita em bolsas de estudo. Recolhem apenas o INSS dos trabalhadores e PIS e Cofins de receitas financeiras. Ao aderir ao programa do MEC, as filantrópicas deixariam de oferecer as bolsas de estudo, mas teriam de destinar os 25% de suas vagas ao governo.

Ao ser questionado se o governo não estaria "comprando" vagas nas privadas, Tarso respondeu: "Não existe nenhuma opção na relação público-privado que não tenha interesse de reciprocidade. Do nosso lado, há o interesse público. Deles, obviamente o econômico. O nome jurídico apropriado é de livre interpretação de cada um".

Para Haddad, só participa quem quiser -mas a regra será clara para quem aderir. "Estaremos dando um tratamento igual para as instituições. Não estamos interessados nos tributos. Hoje são empresários diferentes, sob regime tributário diferente e disputando o mesmo mercado. Isso gerou uma situação dramática." Segundo ele, acabar com a filantropia poderia representar aumento de mensalidade.


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